Desde que tenho contato com o ramo do Direito (2001), percebo que, quando as leis se tornam populares na sociedade, logo sofrem mudanças, e é nesse momento que vem o grande martírio do advogado: trabalhar entre a cultura popular de conhecimento jurídico e a regra em transição.
Ainda não estão na prática da sociedade a Lei Geral de Proteção de Dados ou o Marco Cível da Internet, apesar de estarem em pleno vigor. Por isso, quando se tornarem de conhecimento da sociedade, haverá uma avalanche de ações envolvendo o Direito Digital, e é nesse momento que o compliance ganha importância e reconhecimento.
Ao compliance digital cabe a busca da proteção das pessoas e dos negócios no ambiente digital. Apesar de muitos não concordarem, estamos vivendo a indústria 4.0, a qual exige uma ligação tecnológica com o mundo real.
Para evitar processos vinculados ao mundo digital, é imprescindível que as empresas invistam no compliance digital, ou seja, antes que a sociedade tome conhecimento integral das determinações em vigor e das possibilidades de processos por vazamento de dados ou dano moral sofrido em ambiente virtual, cabe a precaução em ilícitos cibernéticos.
Neste momento, vejo que o compliance é essencial às empresas, uma vez que sua função significa “estar de acordo com a lei”, então, aquela que possui compliance cumpre as leis e busca seguir toda a regulamentação de seu setor.
O compliance é, normalmente, exercido pelo advogado que, conhecendo a estrutura da empresa, o trabalho desenvolvido e os softwares utilizados, irá criar regulamentos de proteção de dados e, ainda, controlar, junto com a diretoria, a aplicabilidade destes no dia a dia da empresa.
Apesar de não gostar muito de conselhos, aproveito a oportunidade para aconselhar os empresários a criarem, de antemão, regulamento de boas práticas em segurança da informação. Saiba que adotar o compliance é uma tarefa essencial para a imagem da empresa no mercado e no mundo jurídico digital.
Indiscutivelmente, estamos em um momento de grande valorização do cumprimento às leis e do combate à corrupção e a atitudes furtivas, o que aquece o mercado jurídico para o compliance.
Lembre-se de que, ao contratar um advogado para a função de compliance digital, ele precisa ter conhecimento para cuidar de todas as interações da empresa e do tratamento dado às informações no ambiente digital, investir no adequado gerenciamento dos riscos digitais, evitar e combater o vazamento de informações, fraude com dados, invasões cibernéticas e outros eventos que causam prejuízos às finanças e à imagem da organização.
O Digital é a nova tendência jurídica, que, junto com o compliance, é um reflexo das mudanças da sociedade, que se concentram cada vez mais em interações no ambiente cibernético. O objetivo dessas ações é manter a organização sempre atualizada com relação à evolução tecnológica e às constantes mudanças legais.
Enfim, as empresas e o advogado devem evoluir junto a toda a sociedade tecnológica, sob pena de estagnação.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e está concluindo pós-graduação em Direito Digital. É coordenadora e professora de pós-graduação em Direito Previdenciário pela FSG. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital.
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