A pandemia de Covid-19 trouxe como necessidade a adaptação a um cenário surpresa e acelerou aquela que é, no nosso ponto de vista, a tendência mais significativa e importante na relação de trabalho em todo o mundo: a terceirização de serviços.
Quanto a este tema, o Brasil se encontra um pouco atrasado em relação às economias mundiais mais importantes, em que a internacionalização (ou fragmentação da produção) é um fenômeno que ocorre há três décadas, por meio de trabalhos terceirizados desde a produção até a comercialização, em um processo denominado “Cadeias Globais de Valor” (Global Supply Chains).
A sistemática permite uma expansão da produção e dos ganhos em economia em escala, como decorrência da redução de custos, além de permitir às empresas e nações benefícios inerentes ao compartilhamento das práticas administrativas e dos recursos tecnológicos.
A pressão do mercado nacional há tempos anunciava indícios de significativas mudanças, espelhando o modelo internacional e ensejando amplitude e licitude à terceirização de serviços, que foi reconhecida e autorizada pela recente reforma da legislação trabalhista.
A pesada carga de tributos e encargos progressivamente incidentes sobre a relação de emprego acabou por onerar significativamente a manutenção do vínculo empregatício, levando o empregador/empresário a buscar soluções para manter um custo viável ao empreendimento. A opção lógica é a terceirização, mediante a contratação de micro/pequenas empresas e firmas individuais para execução dos serviços, sem que seja configurada a relação de emprego.
As estatísticas comprovam: o contingente de 10,8 milhões de MEIs já equivale a mais de um terço do número de empregos com carteira assinada no país, que no 2º trimestre reuniu 30,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Em paralelo, o Brasil perdeu 1,092 milhão de empregos formais no acumulado nos sete primeiros meses do ano. De acordo com dados do Ministério da Economia divulgados nesta semana, os MEIs eram responsáveis no final de agosto por 55% do total de 19,289 milhões de empresas ativas no país.
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,775 milhões no último dia 12 de setembro, ante 9,788 milhões no dia 7 de março, data do último balanço divulgado antes do início da pandemia, declarada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março. Ou seja, um acréscimo de 985 mil trabalhadores em pouco mais de seis meses.
Neste rastro, o avanço da terceirização de serviços, impulsionado pela pandemia, é um caminho sem volta e que nos obriga a trocar a ideia da relação de emprego pela ideia de relação de trabalho, melhorando a competitividade empresarial, através de diminuição de custos, melhoria de qualidade, flexibilidade e especialização.
Debora De Boni é advogada, pós-graduada em Direito Tributário pela UCS, especialista em Direito dos Contratos pela FGV.
