Poucos têm conhecimento de que o Brasil é um dos países no qual se move o maior número de processos trabalhistas no mundo, consequência, talvez, de termos uma das legislações trabalhistas mais completas.
Indiscutivelmente, um processo trabalhista sempre gera uma “dor de cabeça” para o empregador, destacando que os valores variam de caso a caso, mas existem aqueles fixos, como: perícias, custas processuais e honorários de advogado.
Enquanto as custas processuais são de 2% e, normalmente, aplicadas sobre a condenação final, os honorários de advogados no processo trabalhista se dividem em dois: contratuais e sucumbenciais. Enquanto os contratuais são aqueles acordados entre a parte e o advogado que lhe representa, os honorários sucumbenciais são calculados entre 10% e 15%, percentual fixado pelo juiz, sobre o valor a ser recebido pela parte que saiu vencedora no processo e pagos pela parte perdedora.
Contudo, a consequência de um processo trabalhista ultrapassa os valores monetários, eis que, habitualmente, falamos de trâmites lentos e que geram chateação e burocracia no ambiente de trabalho.
Aqueles envolvidos na discussão jurídica necessitam dedicar tempo, além de tomar providências para relacionar documentos e auxiliar com informações para defesa, isso sem esquecermos dos dissabores, por vezes, vivenciados nas audiências e o estresse até o momento da publicação da sentença.
Não esqueçamos que, em algumas situações, um processo trabalhista faz com que outros colaboradores da empresa fiquem em alerta em relação aos seus direitos e, se isso acontecer, pode ocorrer o efeito cascata, ou seja, uma reclamatória trabalhista atrás de outra.
Para evitar ações trabalhistas, forneço-lhes algumas dicas:
Comece com um bom processo de admissão.
Tenha atenção à jornada de trabalho.
Fique de olho no banco de horas.
Invista em uma gestão de qualidade.
Lembre-se do adicional de insalubridade.
Entenda sobre vínculo empregatício.
Tenha cuidado com os casos de trabalho informal.
Dê atenção ao processo de demissão.
Faça o controle de ponto.
Portanto, indispensável que o empregador se resguarde e tenha assessoria jurídica para evitar um processo trabalhista. A prevenção é o melhor caminho, no intuito de assegurar que todas as relações de trabalho estabelecidas estejam em conformidade com as leis.
Lembre-se de que um processo trabalhista apenas existirá quando um empregador desrespeitar as regras legais apresentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. As consequências aos empregadores podem ser seríssimas, acarretando, nos casos mais graves, a liquidação dos bens da companhia e, por vezes, até os bens pessoais dos sócios.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e está concluindo pós-graduação em Direito Digital. É coordenadora e professora de pós-graduação em Direito Previdenciário pela FSG. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital.
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