Recém encerrado o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício 2020, começa a contagem regressiva para o acerto de contas referente a 2021 a ser consolidado provavelmente em abril de 2022.
Várias iniciativas e cuidados podem ser tomados desde já para a obtenção de alguma economia ou menor dor de cabeça de última hora por esquecimento ou falta de informação. Trata-se das despesas dedutíveis que podem trazer algum ganho para o bolso do cidadão. E de outras providências para evitar a malha fina.
Existem algumas alternativas que devem ser observadas ao longo do ano. Ao adquirir um imóvel ou trocar de casa ou apartamento, por exemplo, é importante guardar todas as despesas da própria transação, incluindo as despesas com ITBI, taxas de cartório e até mesmo com as simples reformas realizadas no imóvel como troca de portas, piso e pintura. Você sabia que até o gasto com algum móvel planejado pode ser somado ao valor do bem na hora da venda?
Também é preciso ficar em dia com algumas obrigações ao longo do ano. Na venda de bens móveis e imóveis acima de R$ 35 mil, tem de ser feita mensalmente a apuração do ganho de capital, com o Programa GCAP. Se houve ganho de capital, tem de ser pago via DARF no mês seguinte ao recebimento, sem dispensar o envio da Declaração junto com a do IRPF do exercício, que é entregue uma vez por ano, junto com todo o resto.
Outro item interessante – e obrigatório – que exige atenção é o investimento em Bolsa, cuja venda acima de R$ 20 mil no mês precisa apurar o ganho e recolher o imposto até o último dia do mês seguinte. Comprou ações e vendeu por valor maior? Tem de recolher sobre a diferença, somente estando isento se o valor negociado for inferior a R$ 20 mil.
Para facilitar o acompanhamento do movimento de ações, monte uma planilha para cada tipo de ação, ajuste a quantidade e o preço médio de aquisição, necessário para apurar o ganho, na qual também constarão os prejuízos de cada mês que podem ser compensados ao longo do ano. Se o recolhimento mensal não for feito, incidirá multa de até 20% e juros Selic até o mês do pagamento.
O mesmo procedimento vale para Fundos de Investimentos Imobiliários. Também é recomendável se planejar com a previdência complementar antes de encerrar o ano para poder abater até 12% da renda como despesa dedutível do IR, no caso de PGBL. Ao contrário, o VGBL, que é um bem que vai sendo acumulado, só tributa no recebimento.
Profissional liberal que puder ser enquadrado no MEI é uma boa alternativa para economia de impostos. Caso não possa se enquadrar nessa alternativa, terá de fazer o seu livro caixa mensal e apurar o Carnê Leão, o que resulta em multas, caso o procedimento não ocorra. E em se tratando de planos de saúde, as despesas com dependentes são 100% dedutíveis.
E não esquecer que as doações feitas a fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos são dedutíveis do Imposto de Renda pelo benefício de até 8% para projetos sociais, uma boa causa que retorna.
Evanir Aguiar dos Santos é diretor do Fortus Group, empresário da área de serviços (contabilidade, auditoria, RH e office), contador, especialista em Auditoria e Perícia, especialista em Tributos Estaduais, especialista em Controladoria e Mestre em Economia – Ênfase em Controladoria.
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