A inteligência artificial (IA) já não é mais uma tendência distante ou restrita ao mundo da tecnologia.
Ela está, cada vez mais, presente em todos os setores, incluindo o Poder Judiciário, que tem sido alvo de debates sobre os riscos e benefícios do uso dessa tecnologia. Para os empresários, que dependem de um sistema de justiça eficiente e previsível, é fundamental entender como a IA pode impactar o futuro das decisões judiciais e a administração de seus negócios.
Os benefícios são inegáveis. A IA tem o potencial de agilizar a tramitação de processos, especialmente aqueles de natureza repetitiva, trazendo maior celeridade ao Poder Judiciário. Isso significa, para o empresariado, uma possível redução no tempo de espera para decisões judiciais e uma resposta mais rápida em questões que afetam diretamente a operação dos negócios, como disputas contratuais, execuções de dívidas ou até mesmo litígios trabalhistas.
No entanto, é preciso cautela. A utilização da IA no Judiciário traz consigo riscos consideráveis, principalmente quando falamos de sua aplicação em decisões mais complexas, que envolvem nuances e subjetividades humanas. No Brasil, onde o uso da IA pelo Judiciário já começou em atividades como o agrupamento de processos, há um consenso sobre a necessidade de regulamentar e auditar essas ferramentas. Afinal, se as máquinas podem processar dados com precisão, elas também podem carregar os mesmos vieses de seus programadores ou de suas fontes de dados.
Empresários precisam estar atentos ao fato de que, se mal regulada, a IA pode introduzir incertezas ao invés de solucioná-las. No campo penal, por exemplo, a IA já demonstrou, em países como os Estados Unidos, que pode perpetuar discriminações ao prever reincidências criminais com base em dados viciados. Esses vieses podem se traduzir em problemas éticos e práticos em várias outras áreas, como tributação e concorrência.
A chave para o sucesso da IA no Judiciário e no mundo dos negócios será a transparência. Ferramentas de IA precisam ser auditáveis e rastreáveis, permitindo que humanos possam entender e questionar as decisões baseadas em algoritmos. Isso é essencial para garantir que os direitos das partes envolvidas em um litígio sejam respeitados e que as decisões judiciais não perpetuem desigualdades ou iniquidades sistêmicas.
Para os empresários, a IA pode significar um novo horizonte de eficiência nas relações com o sistema jurídico, mas é fundamental que seu uso seja acompanhado de um rigoroso controle sobre a equidade e a responsabilidade de suas decisões. A tecnologia, por mais avançada que seja, ainda depende de uma base ética e legal robusta para garantir que suas decisões sejam justas e imparciais.
No fim, o caminho para a integração da IA no Judiciário é inevitável, mas não podemos retroceder em termos de justiça e direitos. A convivência com essa tecnologia será uma questão de adaptação, onde teremos que aprender a utilizá-la a nosso favor, garantindo que a busca por eficiência não sacrifique os princípios que sustentam nosso sistema jurídico.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital. É coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em MBA em Gestão de Previdência Privada – Fundos de Pensão, do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.
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