No atual cenário político, econômico, empresarial e legislativo, o cumprimento dos direitos trabalhistas é uma questão imprescindível. Na frenética necessidade da produtividade em que os empregadores e empregados estão inseridos, é crucial relembrar a importância de haver uma harmonia sutil entre os direitos trabalhistas e a prevenção de reclamações.
Tenho testemunhado um aumento notável nas reclamações trabalhistas, um clarão vermelho no painel da relação entre empregador e empregado. As histórias de disputas legais e batalhas por direitos, muitas vezes, ressoam no cotidiano tanto da empresa quando do empregado, mas, principalmente, destaca que existe uma linha tênue entre a justiça e a discórdia e que precisa ser cuidadosamente enfrentada.
Na base dessa relação, estão a Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que delineiam os pilares do contrato social moderno entre empregador e empregado. No entanto, a simples enumeração de direitos não é suficiente para manter a paz. Os números indicam que, à medida que as reclamações trabalhistas aumentam, o equilíbrio delicado entre obrigações legais e harmonia organizacional está em risco.
Pagar os direitos previstos na CLT, mais do que um ato de conformidade, é uma declaração de compromisso com a saúde do ecossistema empresarial. De nada adianta uma empresa pensar em crescimento, abraçar ideias de sustentabilidade, implantar compliance ou ESG e possuir, na prática, funcionários insatisfeitos por claro desrespeito a suas obrigações legais. Quando garantias legislativas são negligenciadas, a consequência é uma tempestade de reclamações.
Não podemos deixar de lembrar que as consequências financeiras de uma tempestade de reclamações trabalhistas não são apenas medidas em números abstratos, mas, sim, em recursos que poderiam ter sido alocados para impulsionar o crescimento e a inovação. Multas, custos legais e o esgotamento de recursos humanos se tornam os degraus de uma escada instável, afastando as empresas do pódio da sustentabilidade.
No entanto, é a dimensão intangível que muitas vezes é subestimada. Uma empresa que evita as sombras das reclamações constrói um farol de confiança para atrair talentos, parceiros e clientes. A reputação é uma moeda de troca no mercado moderno, e a maneira como uma empresa trata seus funcionários ecoa nas ações e percepções daqueles que a rodeiam.
Ao final do dia, a busca pelo equilíbrio entre direitos trabalhistas e prevenção de reclamações não é uma mera tarefa administrativa, porém, é um trabalho necessário que precisa existir em qualquer empresa na busca pela harmonia geral.
Empresas que compreendem a importância de investir nos direitos de seus funcionários estão afinando seus instrumentos para uma performance duradoura e ressonante.
Assim, enquanto nos movemos adiante no mundo laboral, é vital lembrar que a prevenção é a chave para o sucesso dessa relação. Pagar os direitos previstos na CLT não é apenas a conformidade com a lei, mas também um passo consciente em direção à construção de uma cultura empresarial sólida e de um ambiente de trabalho que tem, sim, foco na produtividade, e que trabalha de mãos dadas com o empregado, numa relação mais harmônica e satisfatória.
A relação entre direitos trabalhistas e reclamações trabalhistas é mais do que uma linha reta; é complexa e pode ser uma adversidade ao crescimento de ambas as partes.
Portanto, faz-se necessário um bom relacionamento entre empregadores e empregados a fim de se evitar futuros desgastes e prejuízos tanto para as empresas quanto para seus colaboradores.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital. É coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em MBA em Gestão de Previdência Privada – Fundos de Pensão, do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.
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