Caro leitor, a pandemia de Covid-19 tem uma relação direta com o que vem a seguir, mas, antes, uma pergunta rápida: você sabe ou já ouviu falar sobre o que é Agenda 2030? Ou, então, o que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ou ODS?
Bem, eles englobam a mesma proposta, pois são sinônimos. Os ODS têm sua origem em setembro de 2000, quando os líderes dos 192 países-membros das Nações Unidas (ONU) assinaram a Declaração do Milênio e, uma vez estabelecidos tais objetivos, os líderes buscaram não deixar os oito objetivos “no papel”.
O tempo passou e, em 15 anos, na prática, muitos países não alcançaram efetivamente os ODS. Frente a isso, no dia 1º de janeiro de 2016, a Agenda 2030 entrou em vigor. Essa nova carta de objetivos, agora ampliados de oito para 17 pontos, fora aprovada durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015.
Continuar o trabalho iniciado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de maneira transversal e responder a novos desafios são as principais metas desses 192 países até 2030. Para isso, foram elencados os chamados 5 Ps da Agenda 2030: a) Pessoas: Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade; b) Prosperidade: Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza; c) Paz: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; d) Parcerias: Implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e) Planeta: Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras.
Mesmo assim, é importante destacar ainda que os 17 ODS (LEIA AQUI) dizem respeito não apenas aos países, mas, principalmente, ao local onde você vive. O Brasil, possui 5.570 municípios e o Rio Grande do Sul conta com 497 deles.
Ao se ter como foco o desempenho dos ODS no Estado do RS, podemos verificar que cada um deles possui diferentes particularidades, potencialidades econômicas, fatores edafoclimáticos distintos (terra, água, vento) que variam de um local para outro. Porém, em todos eles, um elemento é comum: as pessoas. No intuito de contribuir para a continuidade da raça humana, os 17 ODS organizados pela ONU estão listados a seguir:
1) Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
2) Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
3) Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
4) Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
5) Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
6) Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos;
7) Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos;
8) Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
9) Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10) Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
11) Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12) Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
13) Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
14) Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
15) Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
16) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
17) Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Desse modo, pensar os ODS condiz com a necessidade de primar pela qualidade de vida das pessoas, independentemente de qualquer que seja sua condição econômica e/ou social. Com base nessa premissa, a partir de dados coletados nas prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um apanhado geral das políticas públicas que são executadas no Brasil, tendo-se como base quatro variáveis: a) Institucional, b) Econômico; c) Social d) Meio Ambiente entre 2017 e 2019.
Ao mesmo tempo, faz uma comparação dos principais ODS que sofreram variação positiva e negativa no município. Com isso, pela ordem exposta acima, Caxias do Sul/RS apresentou uma melhora em apenas uma das quatro categorias citadas. Em outras palavras, o desempenho econômico apresentou 78,08% de evolução entre os anos citados anteriormente.
Em contrapartida, as três categorias posteriores registraram resultados negativos, ou seja, demonstram piora no cenário Institucional (com -44,61% de piora na avaliação), seguido do aspecto Social (-190,43%) e da ausência de políticas públicas efetivas no Meio Ambiente (-228,20%).
Logo após, quando se verifica o desempenho dos ODS no município caxiense, observa-se que, positivamente, os três que obtiveram melhores resultados foram, respectivamente, a ênfase em acabar com a pobreza (ODS 1, com +41,81%), acompanhado da prioridade em garantir uma vida saudável e promoção do bem-estar para todos os habitantes (ODS 3, com +39,21%) e do foco em construir infraestruturas resilientes, assim como priorizar a industrialização em caráter inclusivo, sustentável e de inovação (ODS 9, com +36,52%).
Contrariamente, Caxias do Sul apresentou ainda os três ODS que registraram maior retrocesso entre 2017 e 2019, segundo a CMN. Nesse sentido, partindo-se do maior para o menor, os três objetivos evidenciados reforçam o que fora exposto acima, quando se observa nas quatro dimensões a preocupação para com o Meio Ambiente.
Frente a isso, tanto a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos (ODS 14, com uma variação negativa de -78,85%), assim como uma deficiência no caso da necessidade de proteger, recuperar e promover a biodiversidade (ODS 15, também com -78,85%). O último item, que visa fortalecer os meios necessários para a implementação e revitalização de ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável (ODS 17, com -24,44%), revela, assim como os anteriores, que apenas a união de esforços entre todos os agentes possíveis, tais como Entidades de Classe, Organizações Não-Governamentais, Escolas Municipais, Técnicas, Instituições de Ensino Superior, Prefeituras, Associações de Bairros e Coredes, se faz necessária para a promoção do bem-estar de todos.
Como ponto adicional, deve-se destacar ainda que, dentro do espectro analisado, é preciso ressaltar que o próprio cenário estadual ou nacional, por vezes, é alvo de desaprovação para uma efetiva participação da população local nas decisões que buscam melhorar a qualidade de vida de todos.
A decisão de participar nem sempre traduz a ideia de que suas opiniões ou sugestões podem ser ouvidas e, posteriormente, acatadas, o que acaba divorciando a teoria da prática. Não se pode negar, ainda, a possibilidade de que a própria mobilização possa ser deixada de lado e inúmeras podem ser as causas para tanto.
Sejam as divergências político-partidárias, aliadas à mudança de governo, que trazem consigo toda uma ideologia diferente, eliminando políticas públicas vigentes. Tem-se ainda a descrença da conduta de determinados representantes, ou ainda, o despreparo de cunho profissional dos representantes públicos.
De parte da população, em muitos casos, após o trabalho, pode não ser vista como prioritária a ação de comparecer a uma audiência pública, por exemplo. Cabe ainda salientar a possibilidade de a alienação sobre a situação da comunidade e/ou município ser de ordem particular, em que, por vezes, é preferível assistir a um programa de televisão – um jogo de futebol ou uma novela – ao invés de inteirar-se sobre questões referentes ao modus vivendi de toda uma comunidade.
Ou seja, é praticamente impossível estabelecer objetivos com foco no desenvolvimento sustentável e divulgá-los se, em contrapartida, não se consegue, minimamente, saber separar o lixo produzido nas residências ou, então, incentivar os filhos a estudarem, assim como se valer de meios escusos para a obtenção de valores como aqueles noticiados ultimamente no caso do Auxílio Emergencial.
Somado a isso, o cuidado com os aspectos voltados para o Controle Social (Dimensão Institucional), o desempenho das empresas (Dimensão Econômica), a busca pela Educação de qualidade e a mitigação da violência, principalmente contra a mulher (um ato de covardia, evidentemente) e a garantia à vida (Dimensão Social) e o cuidado com as gerações atuais e as futuras (Dimensão Meio Ambiente), compõem fatores inerentes ao nosso cotidiano, que, por vezes, são substituídos por notícias rotineiras, terceirizando, desse modo, a prioridade no longo prazo.
De qualquer forma, acredita-se que as propostas sugeridas para o atingimento dos ODS até 2030, como para a própria necessidade de sensibilização em prol da mudança coletiva, dependem não apenas de um agente específico, mas de todos. Por isso, converse com seu vereador, com a professora do seu/sua filho/filha ou com o vizinho acerca desses temas aqui brevemente discutidos.
Como reforço, a cidadania não pode ser entendida apenas como o dever de votar em uma eleição e obter, com isso, a noção de que sua parte foi feita. Entende-se que ela, principalmente, deva ser não apenas exercida, mas conquistada por meio de ações em conjunto e de acompanhamento do desempenho dos entes públicos.
Sob essa perspectiva, outros municípios também apresentam pontos positivos e pontos que podem ser melhorados dentro do espectro em questão. Portanto, nos próximos textos, serão expostos o comportamento dos ODS nos demais municípios do Corede Serra no mesmo período (2017-2019), assim como o que fora evidenciado em Caxias do Sul. Até lá.
Marcos Paulo Dhein Griebeler é Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), professor do Centro de Negócios do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT).
marcos.griebeler@fsg.edu.br ou marcosdhein@faccat.br
Do mesmo autor, leia também AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A BUSCA PELO BEM-ESTAR SOCIAL
