O mundo digital invadiu completamente o cotidiano social. Em uma velocidade desenfreada, dados e informações pessoais caem na internet e, com isso, precisamos compreender os limites e a proteção da privacidade.
As mudanças que começaram a surgir com a era digital afetaram a vida e as culturas da sociedade moderna. O celular tornou-se uma extensão do braço humano nas sociedades de primeiro mundo e, dessa forma, plataformas digitais se transformaram em subsídios cruciais e definidores da vida enquanto seres humanos sociais.
Outra constatação fática é que a mídia social e plataformas como o Facebook ou o Instagram alteraram a forma como vivemos os dias, levando a uma maior exposição do cotidiano, a uma modelação das experiências com base no que desejamos partilhar e na forma como queremos que os outros olhem para nós.
A busca excessiva por likes, bem como a necessidade demasiada da autoexposição, pode gerar uma inversão de valores e riscos. E foi nesse sentido que houve a promulgação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que possuem o objetivo de firmar princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da internet no Brasil.
Apesar de, por vezes, a exposição partir do próprio usuário, é preciso lembrar que o Brasil possui legislação que fixa direitos e deveres aos internautas. Por isso, é uma missão das empresas cuidar da segurança dos dados dos seus clientes.
E isso envolve três pontos fundamentais: oferecer transparência sobre o que é ofertado a partir dos dados que os clientes fornecem; solicitar dados razoáveis – só aqueles que realmente serão utilizados para o cliente desfrutar de um determinado serviço; e fornecer a segurança da informação, ou seja, trabalhar para que não seja possível mapear de quem são aqueles dados.
Portanto, para que uma empresa possa utilizar os dados que coleta no mundo virtual, é fundamental que esteja em conformidade com a lei, assegurando assim uma série de informações relevantes para o trabalho e elementos que garantem segurança e tranquilidade para seus usuários.
A legislação possui multas e punições severas para o caso de vazamento e reutilização dos dados. Então, por mais que não pareça, existe a proteção de dados e a utilização de nossas informações por terceiros de forma maliciosa configura um crime digital passível de punição.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada e sócia-proprietária da CMP Sociedade Individual de Advocacia, em Caxias do Sul. Tem pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e está concluindo pós-graduação em Direito Digital. É coordenadora e professora de pós-graduação em Direito Previdenciário pela FSG. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital.
