Precisamos reconhecer que o mundo está cada vez mais tecnologicamente avançado e conectado e, dessa forma, o Direito busca acompanhar a sociedade. Atualmente, as questões relacionadas à inteligência artificial adquirem um papel central e geram desafios e oportunidades para a sociedade e a justiça.
No cenário atual do Direito Digital, advogados e juristas possuem participação especial (e arrisco dizer que até crucial) na interpretação e aplicação das leis em um contexto tecnológico de inabalável evolução.
A força das transformações atuais da sociedade está interligada com a inteligência artificial, que tem revolucionado a forma como interagimos com o mundo. Sistemas inteligentes são alimentados por algoritmos com uma quantidade inimaginável de dados e são altamente complexos. Os usuários acabam recebendo recomendações e, até mesmo, determinações de como desempenhar funções específicas.
Claro que, ao mesmo tempo em que exaltamos o poder da inteligência artificial, aparecem apreensões relacionadas ao direito e à justiça. O principal questionamento ocorre em relação à responsabilidade: quem é responsável quando um algoritmo toma uma decisão errada ou causa dano a uma pessoa?
O Direito Digital é quem constitui princípios e preceitos para impor responsabilidade correspondente aos agentes envolvidos, sejam eles proprietários, desenvolvedores ou operadores de sistemas de inteligência artificial.
Outro embate que o Direito Digital enfrenta é a privacidade e a proteção de dados. Afinal, é preciso reconhecer que há coleta e processamento massivo de informações pessoais, entretanto, é necessário garantir que os direitos fundamentais dos usuários sejam preservados. As leis de proteção de dados procuram salvaguardar a privacidade dos usuários e estabelecer limites à coleta, ao compartilhamento e ao armazenamento de dados pessoais àqueles que operam com inteligência artificial.
Além de tudo, é preciso reconhecer que a transparência e a explicabilidade das disposições geradas pelos sistemas de inteligência artificial igualmente geram preocupações. Sendo assim, é necessário que as decisões automatizadas sejam compreensíveis e, ao mesmo tempo, transparentes, no intuito de permitir que os usuários acompanhem com juízo crítico e tenham ciência que há possibilidade de contradizer decisões imparciais, equivocadas e/ou discriminatórias.
Apesar do exposto, também é importante reconhecer que a inteligência artificial traz consigo amplas oportunidades, uma vez que acelera processos, melhora a eficiência de sistemas e auxilia na análise de grandes volumes de dados. A inteligência artificial pode auxiliar na promoção da igualdade de acesso e, principalmente, promover a resolução de conflitos de forma mais ativa e eficaz.
No entanto, ela exige muito do Direito Digital, já que torna a análise dos princípios legais complexa e desafiadora. Por isso, é importante que juristas e advogados venham a moldar esse novo campo, com o objetivo de garantir que a tecnologia seja um instrumento a serviço da sociedade, em prol do bem comum.
À medida em que a sociedade avança nessa era digital, empresas e empregadores precisam reconhecer que o Direito Digital se torna uma peça fundamental para equilibrar inovação e responsabilidade, assegurando que a aplicação da lei acompanhe o ritmo acelerado da tecnologia.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital.
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