O comércio não essencial está de portas fechadas por conta do endurecimento das medidas de contenção contra a Covid-19, e a previsão é de que a bandeira preta se estenda até o dia 21 de março, anunciou o governador Eduardo Leite.
Preocupado com o cenário de insustentabilidade das lojas e dos empregos, o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Caxias) ingressou com medida judicial para assegurar ao comércio não essencial a venda direta ao cliente. O comunicado foi feito à imprensa na manhã desta sexta-feira (12/03).
A ação contra o Estado é encabeçada pela Fecomércio-RS, atendendo pedido de 16 sindicatos do comércio varejista do interior do Estado. O mandado de segurança coletivo se posiciona contrário ao ato do governador Eduardo Leite em âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, reivindicando tratamento isonômico para que seja permitido o acesso de clientes nos estabelecimentos comerciais, respeitando o teto de ocupação máximo para clientes e funcionários, além de regras sanitárias, de acordo com decreto anterior.
A medida judicial ressalta ainda que impedir a entrada de consumidores no estabelecimento não essencial é um ato ilegal de autoridade sem embasamento cientificamente comprovado, considerando que, se a manutenção de uma pessoa (cliente ou trabalhador) a cada oito metros quadrados de área livre de circulação fosse prejudicial, o protocolo não seria adotado para as atividades comerciais autorizadas (essenciais).
A justificativa para a ação é de que a manutenção da proibição terá como consequência o fechamento de empresas do comércio não essencial, afetando o trabalho e a renda dos trabalhadores do varejo.
A presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, salienta que todas as medidas disponíveis serão tomadas para retomar o atendimento do comércio:
“Vamos sempre priorizar o diálogo com o poder público para equacionar os desafios da economia com o colapso da saúde que estamos vivendo, mas entendemos que agora é preciso judicializar a abertura do comércio para que possamos garantir a sustentabilidade do segmento varejista”, afirma.
O principal objetivo é buscar alguma alternativa de flexibilização para o atendimento do comércio na bandeira preta. A ação é encabeçada pela Fecomércio-RS, em conjunto com os sindicatos do comércio varejista do Estado que fizerem adesão à iniciativa, como o Sindilojas Caxias, que defende a abertura do comércio independentemente de bandeira e busca alterações nos protocolos do modelo de Distanciamento Controlado.
