Em novo pronunciamento ao vivo feito pela internet no final da manhã desta quarta-feira (1°), o governador Eduardo Leite foi enfático ao informar que o novo decreto que suspende atividades comerciais até 15 de abril deverá ser cumprido por todos os municípios gaúchos sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade e de ordem sanitária. A medida busca evitar a propagação veloz do coronavírus num momento em que o Estado ainda estrutura sua rede hospitalar e busca ampliar em 50% os leitos de UTI pelo SUS.
Acompanhado pelo procurador Eduardo Cunha da Costa, o governador salientou que as cidades serão fiscalizadas por Vigilância Sanitária, Procon, Ministério Público e outros órgãos e agentes públicos para evitar contrariedade à determinação estadual quanto à não abertura do varejo. Podem funcionar apenas estabelecimentos comerciais ligados a atividades essenciais, assim como os instalados em rodovias, para que possam atender à cadeia de transportes e caminhoneiros.
“Se não houver obediência das normas, haverá consequências para os municípios, podendo gerar discussão de crime de responsabilidade”, destacou.
O governador Eduardo Leite reforçou que a indústria e a construção civil não estão contempladas pela medida de restrição, pois entende que a maioria desses setores já atua em atividades essenciais que garantem logística, embalagem, alimentação e transportes, por exemplo.
“A indústria e a construção têm menor contato e perspectiva de contágio”, assinalou.
Já o novo decreto, a ser publicado nesta quarta-feira de forma extraordinária no Diário Oficial do Estado, estabelece regras para a atuação de bancos e lotéricas, com medidas de higiene, número máximo de pessoas simultaneamente e horários de atendimento específicos para grupos de risco. A medida impacta mais o setor de comércio, por abranger de 60% a 70% dos empregos gaúchos, informa.
“Não houve mudança de compreensão. Não é uma gincana. Estamos acompanhando os dados para tomar as medidas a seu tempo”, frisou, dizendo que a regra vem num momento que os municípios ensaiavam o relaxamento das restrições.
O governador Eduardo Leite finalizou dizendo que a situação gaúcha está complicada, levando-se em conta a seca que também atinge a economia fortemente:
“Só iremos abrir mão de receita, como IPVA, se tivermos suporte do governo federal. Senão estaremos prejudicando serviços”.
