O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu no final da noite de sexta-feira (19/03) o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu horas após o anúncio do governador Eduardo Leite que confirmou o retorno do sistema de flexibilização do funcionamento da economia.
Dessa forma, todas as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite, incluindo a reabertura do comércio varejista não essencial a partir de segunda-feira, estão desautorizadas. O juiz pede para que o Estado apresente justificativas para as flexibilizações e também intima a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para expor informações preliminares em até 72 horas.
A presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, afirma que foi surpreendida com a liminar porque o comércio realmente precisa contar com essa flexibilização do atendimento do comércio varejista não essencial para que a economia possa reagir:
“Vamos acompanhar os desdobramentos dessa ação que invalida a permissão do comércio não essencial de retornar às atividades. São empresários e trabalhadores que estão à mercê de decisões judiciais. É lamentável que as medidas tomadas pelo poder executivo possam ser suspensas por esses meios, impossibilitando a retomada da economia”, disse.
A ação foi impetrada por sindicatos laborais, como o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical, alegando que o cenário "caótico" da saúde exige a adoção de medidas eficientes.
O magistrado reconheceu a situação de caos "pública e notória" pela qual passa o RS, que registrou recorde de mortes em março e tem UTIs superlotadas há 18 dias.
"Em inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”, aponta o juiz.
“Negar esta realidade, é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, complementa Eugênio.
Com prejuízo diário de R$ 3,2 milhões no comércio local, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Caxias do Sul) lançou recentemente uma campanha pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais, que estão há três semanas fechados por conta da bandeira preta.
Faixas pretas, cartazes e adesivos com frases de protesto buscam chamar a atenção dos governos municipal e estadual para a flexibilização das atividades. Setores do comércio e dos serviços representam mais de 50% das vagas formais de emprego da cidade.
